TERMOS DE USO DO APLICATIVO READY FOR BIO

1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos de Uso ("Termos") são celebrados entre nós, PRO SOLUS DO BRASIL S/A("PRO SOLUS"), inscrita no CNPJ sob o nº 04.779.792/0001-03, com sede na Avenida Perimetral Tancredo de Almeida Neves, nº 1881, CEP: 87302-895, Área Urbanizada II, Campo Mourão/PR, e você, um Usuário Pessoa Física ("Usuário"), que acessa e utiliza o Aplicativo Ready for Bio ("Ready for Bio" ou "Aplicativo").

Estes Termos estabelecem condições gerais aplicáveis à utilização do Aplicativo e, ao aceitar as disposições aqui relacionadas, o Usuário declara que conhece e concorda com o seu conteúdo. Estes Termos e suas alterações prevalecem sobre propostas, acordos ou entendimentos, verbais ou escritos, que possam existir entre o Usuário e a PRO SOLUS.

2. USO DO APLICATIVO READY FOR BIO

Este Aplicativo possui diversas funcionalidades, como:

Atendimento do Usuário mediante chamada por áudio, vídeo ou texto;
Acesso a conteúdo exclusivo de produtos e serviços;
Acesso a treinamentos da AgrEdu;
Gerenciamento do uso de bioinsumos na propriedade do Usuário;
Acompanhamento da aplicação dos bioinsumos na lavoura do Usuário;
Geração de relatórios relacionados à qualidade da aplicação dos bioinsumos.

Para utilizar o Ready for Bio, o Usuário deverá baixá-lo gratuitamente por meio de um dispositivo móvel com sistema iOS, Android ou Windows Phone e realizar o cadastro (para verificar quais dados pessoais serão coletados, consulte a Política de Privacidade deste Aplicativo). A PRO SOLUS se reserva o direito de passar a cobrar pelo uso do Aplicativo, contanto que haja prévia comunicação e aceite expresso do Usuário.

Ao se cadastrar no Ready for Bio, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos. Além disso, o Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sendo a sua conta, neste Aplicativo, pessoal e intransferível.

Ainda, o Usuário é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade realizada em seu login de acesso. A PRO SOLUS não se responsabiliza por nenhuma perda incorrida em função do uso não autorizado da conta do Usuário.

A senha do Usuário será sempre de uso pessoal, sigilosa e intransferível. Em nenhuma circunstância o Usuário pode conceder o seu acesso a terceiros. Também é expressamente proibido o empréstimo, a divulgação, a venda, o aluguel, a designação ou qualquer outra forma de transferência do login de acesso e da senha a terceiros.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário concorda, declara e aceita, que a PRO SOLUS não será responsável:

Por danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo ou falhas no seu funcionamento;
Pela disponibilidade permanente dos seus serviços, produtos ou funcionalidades, podendo ser cancelados a qualquer tempo e momento;
Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados no Aplicativo pelo Usuário;
Pela presença de softwares maliciosos quando da utilização do Aplicativo, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do Usuário (hardware e software) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se pelos danos e prejuízos que possam ocorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Aplicativo;
Por danos, falhas técnicas e/ou problemas decorrentes de forma indireta do uso do Aplicativo, ou por danos decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio do Aplicativo em decorrência de falha exclusiva do Usuário ou de terceiros que fujam ao controle razoável da PRO SOLUS;
Por danos ou indenizações decorrentes de quaisquer alterações realizadas no Aplicativo pela PRO SOLUS, sem aviso prévio ou anuência do Usuário;
Pelos eventuais danos resultantes do uso indevido do Aplicativo pelo Usuário e/ou dos atos que estejam em desacordo com estes Termos.

4. PROIBIÇÕES E ELIMINAÇÃO DE CONTA

A PRO SOLUS pode, a seu exclusivo critério, eliminar a conta de um Usuário neste Aplicativo caso quaisquer das informações fornecidas por ele sejam incorretas, inverídicas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas.

As atividades que podem resultar na eliminação da conta de um Usuário podem incluir, mas não se limitam às seguintes:

Violação dos presentes Termos;
Abuso dos recursos ou tentativa de obter acesso não autorizado ao Aplicativo e seus recursos;
O uso deste Aplicativo de forma inconsistente com seus objetivos;
A solicitação por parte do Usuário de encerrar a conta;
A falsificação de informações e/ou dados;
O uso não autorizado da conta ou senha de outrem;
A violação de direitos de terceiros e/ou leis;
A requisição por lei, regulamentação, tribunal ou ordens provenientes de uma agência governamental;
Suspeita de fraude.

A eliminação da conta de um Usuário pela PRO SOLUS pode ser efetuada sem aviso prévio. Nessas ocasiões, a PRO SOLUS poderá desativar ou encerrar imediatamente a conta do Usuário e/ou barrar seu acesso a este Aplicativo. Ainda, a PRO SOLUS não será responsável perante qualquer Usuário, ou perante terceiros, pelo encerramento ou restrição de acesso à conta.

5. ALTERAÇÕES, SUSPENSÕES E ATUALIZAÇÕES

A PRO SOLUS se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem aviso prévio e a qualquer tempo, alterar, modificar, adicionar ou remover qualquer parte destes Termos, integral ou parcialmente. Eventuais mudanças nestes Termos passarão a vigorar quando publicadas neste Aplicativo.

A PRO SOLUS também poderá encerrar, alterar e corrigir quaisquer erros ou omissões em qualquer parte deste Aplicativo, fazer qualquer outra alteração do conteúdo, descontinuar qualquer aspecto, incluindo a disponibilidade de qualquer funcionalidade, a qualquer tempo, independente de notificação prévia. Além disso, a PRO SOLUS poderá impor limites a certas funcionalidades e serviços e/ou poderá encerrar a autorização, direitos e licenças acima concedidos, a qualquer tempo.

A PRO SOLUS também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação (exceto informações de dados pessoais) submetida ou disponível neste Aplicativo, caso entenda ser necessário para:

Satisfazer qualquer lei, regulação, processo judicial ou requerimento de autoridades governamentais aplicáveis;
Exercer as regras destes Termos, incluindo a investigação de potenciais violações aqui previstas;
Detectar, prevenir ou tratar qualquer outro tipo de fraude, violação de segurança ou questões técnicas;
Responder a requisições de suporte do Usuário;
Proteger os direitos e propriedades da PRO SOLUS, dos Usuários e do público em geral.

Estes Termos não dão ao Usuário qualquer direito a atualizações ou upgrades do Aplicativo ou a quaisquer lançamentos de manutenção, correções, extensões ou melhorias desenvolvidas pela PRO SOLUS, a qualquer tempo no futuro.

A PRO SOLUS poderá prover as atualizações e/ou suporte a seu exclusivo critério e prazo, e poderão ser entregues automaticamente ou disponíveis para instalação. Contudo, desde já, o Usuário autoriza a PRO SOLUS a fornecer automaticamente qualquer atualização que entenda ser necessária para prover a continuidade das funcionalidades deste Aplicativo ou por qualquer propósito razoável de desenvolvimento de suas atividades empresariais.

A utilização das atualizações será regida por estes Termos, salvo quando for requisitado o aceite com novos ou adicionais termos no momento da instalação.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A PRO SOLUS realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário de acordo com as leis vigentes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

Caso o Usuário queira saber quais dados são coletados e como é realizado o tratamento pela PRO SOLUS, a Política de Privacidade pode ser consultada a qualquer momento neste Aplicativo.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário concorda, reconhece e declara que todos os conteúdos disponibilizados no Ready for Bio, como, mas não se limitando a marcas, logotipos, ícones, vídeos, imagens, arquivos, layouts, textos, softwares, materiais didáticos, entre outros são de propriedade exclusiva da PRO SOLUS, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo proibida a cópia, reprodução, distribuição, alteração ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. É vedada, ainda, a remoção de quaisquer identificações de direito autoral, de marca registrada ou de propriedade intelectual contidos no Aplicativo.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Todas as controvérsias que venham a surgir relacionadas aos presentes Termos serão resolvidas de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Se eventualmente qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal e/ou inválida, isto não afetará a vigência das demais cláusulas e disposições, que permanecerão em pleno vigor.

Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Mourão/PR para dirimir quaisquer questões relativas aos presentes Termos.